Dúvidas frequentes sobre o Questionário de Pessoal e Transporte

Sobre Quadro de Pessoal

1. Nas questões relacionadas à quantidade de cargos, quais departamentos devem ser considerados?
   Nas questões sobre quadro de pessoal, incluir todos os cargos previstos e ocupados do Órgão jurisdicionado respondente, inclusive Secretarias de Governo no caso das Prefeituras.

1. Sobre o quesito 1.2 - Quantidade de cargos comissionados (privativo de servidores efetivos), as funções gratificadas de Pregoeiro, Membro da Equipe de Apoio, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Membro da Comissão de Licitação devem ser incluídas?
   Não. Considerar apenas os cargos comissionados e não incluir as funções gratificadas.

1. No meu município todos os cargos comissionados estão previstos em lei, porém nenhum deles exige a escolaridade. Como responder o quesito 1.3 - Quantidade de cargos comissionados (livre nomeação)?
   No quesito 1.3, sobre a quantidade de cargos comissionados (livre nomeação), se o Município de não exige escolaridade, favor preencher nos campos:

• 1.3.3 Previstos – quantidade nível fundamental/sem escolaridade definida;
• 1.3.6 Ocupados – quantidade nível fundamental/sem escolaridade definida.

1. No meu município os cargos comissionados não exigem escolaridade, porém a maioria dos ocupantes tem nível superior. Como devo responder?
   A intenção desta questão não é identificar quantos servidores possuem nível superior, e sim identificar quantos dos cargos previstos estão ocupados, observando a correspondência entre o nível de instrução dos cargos previstos e ocupados.

   Se a quantidade de cargos previstos foi preenchido no quesito 1.3.3 Previstos – quantidade nível fundamental/sem escolaridade definida, a quantidade destes cargos que está ocupada deve ser preenchida em 1.3.6 Ocupados – quantidade nível fundamental/sem escolaridade definida.

Sobre Transportes

1. Nas questões relacionadas Transporte (quesitos 2 e 3),  os veículos em questão são para o transporte geral da população (estudantes, pacientes, etc.) ou para o transporte de funcionários?
   Ambos. Devem ser considerados todos os veículos para transporte de pessoas, tanto munícipes como servidores, incluindo veículos de passeio usados nas Secretarias das Prefeituras. Não incluir caminhões e máquinas pesadas.
    

1. A Prefeitura do meu município utiliza veículos cedidos pelo Estado. Devo considerar estes veículos?
   Sim. No caso de veículos cedidos, considerar como veículos próprios no quesito 2.1.1 Possui veículos próprios? 
    

1. A Prefeitura do meu município tem contratos de prestação de serviços de transporte, porém os veículos e motoristas pertencem à empresa contratada. Devo considerar estes veículos como veículos locados, nos quesitos 2.1.2 O órgão fez uso de locação de veículos em 2014 e 3.1.1 Quantidade de veículos locados em 2014?
   Depende. No caso de contratação de prestação de serviços de transporte, somente considerar os veículos como locados quando o combustível for adquirido pelo Município.
    

1. No quesito 3.1.1 Quantidade de veículos locados em 2014, nos campos "data inicial", "data final" e "valor" devo lançar os apenas os dados pertencentes ao exercício de 2014, ou os dados constantes no contrato?
   Para a coleta inicial, deverão ser informados, no período de 22 de junho a 21 de julho de 2015, os dados finais do exercício de 2014.

   Finalizado este período, as informações deverão ser atualizadas em periodicidade quadrimestral, em relação aos dados do exercício de 2015, em datas fixadas em comunicado a ser publicado na página do Sistema AUDESP na Internet.